Política de Privacidade

Frequently Asked Question

leoniladantas.com Última atualização: maio de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DA RESPONSÁVEL

Este site é de titularidade de Leonila Dantas, psicóloga devidamente registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do domínio leoniladantas.com. Para contato relacionado a esta Política, utilize os canais disponíveis na seção Contato deste site.

2. FUNDAMENTOS LEGAIS E ÉTICOS

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005);
Resolução CFP nº 11/2018 — regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de comunicação tecnológica;
Resolução CFP nº 04/2020 — regula a escuta psicológica em caráter de urgência e emergência;
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador nº 8.771/2016.

A atividade de psicólogo é, por natureza, sujeita ao sigilo profissional absoluto, previsto no art. 9º do Código de Ética do CFP, que determina que as informações obtidas no exercício da profissão são protegidas pelo sigilo e não podem ser divulgadas, salvo nas hipóteses legais expressamente previstas.

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone ou WhatsApp;
Mensagens enviadas por meio de formulário de contato ou agendamento;
Quaisquer informações que o usuário opte por compartilhar ao solicitar atendimento ou informações.

3.2 Dados coletados automaticamente:

Endereço IP e informações de navegação (via cookies e logs do servidor);
Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.

Importante: Este site não coleta, armazena nem processa dados de saúde, psicológicos ou quaisquer dados sensíveis relativos a pacientes por meio de formulários online. O atendimento psicológico e suas anotações clínicas são mantidos exclusivamente em prontuários físicos ou sistemas seguros, protegidos pelo sigilo profissional.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Responder a contatos, solicitações de informações e agendamentos;
Gerenciar o relacionamento com o usuário antes, durante e após o agendamento de consultas;
Enviar comunicações administrativas relativas a consultas agendadas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Melhorar a experiência de navegação no site (dados analíticos agregados e anonimizados).

Os dados não serão utilizados para fins de marketing direto sem o consentimento explícito do usuário, nem serão compartilhados com terceiros para finalidades comerciais.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado por este site fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

Consentimento do titular (art. 7º, I), para envio de comunicações e contatos;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Legítimo interesse da controladora (art. 7º, IX), para fins de melhoria do site e gestão de contatos.

6. SIGILO PROFISSIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS CLÍNICOS

Em consonância com o art. 9º do Código de Ética do Psicólogo e com a LGPD, toda e qualquer informação relacionada ao processo terapêutico é tratada com absoluta confidencialidade. Isso inclui:

Informações verbais, escritas ou comportamentais obtidas durante as sessões;
Prontuários e registros clínicos;
Histórico de saúde mental e emocional do paciente.

O sigilo somente poderá ser quebrado nas hipóteses expressamente previstas na legislação e no Código de Ética do CFP, tais como: risco de vida iminente para o paciente ou terceiros (art. 10 do Código de Ética CFP), determinação judicial fundamentada, ou consentimento expresso e específico do próprio paciente.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados neste site não são comercializados, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses:

Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores de dados, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de sigilo e segurança;
Em cumprimento de ordem judicial ou determinação legal devidamente fundamentada;
Para proteção de direitos da titular dos dados ou de terceiros, nos limites da lei.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer visitas recorrentes e personalizar o conteúdo exibido.

Tipos de cookies utilizados:

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site;
Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre navegação para melhoria do site.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, sem prejuízo ao acesso ao conteúdo do site, ressalvadas eventuais funcionalidades dependentes de cookies essenciais.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD (art. 18), o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção 11 desta Política.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Dados coletados por formulários de contato são retidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação.

Prontuários clínicos, por disposição ética e legal, devem ser guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a última consulta, conforme Resolução CFP nº 001/2009.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

Protocolo HTTPS para criptografia na transmissão de dados;
Controles de acesso restritos a dados clínicos;
Armazenamento seguro de prontuários físicos e digitais.

12. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo site leoniladantas.com ou pelos canais de atendimento disponíveis na página de contato.

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomenda-se a consulta periódica desta Política.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Para eventuais litígios decorrentes de sua interpretação ou aplicação, fica eleito o foro da comarca da sede da profissional, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Leonila Dantas | Psicóloga | leoniladantas.com Este documento foi elaborado em conformidade com a LGPD e o Código de Ética do CRP.